O Ministério da Saúde publicou, nesta quinta-feira, 24, no Diário Oficial da União, uma nova portaria assinada pelo ministro Eduardo Pazuello sobre o aborto legal. As informações são da Nathália Pase, da BandNews FM.
Um artigo foi excluído, mas os médicos continuam tendo que informar à polícia sobre as vítimas de estupro. Foi retirada do novo texto a palavra “obrigatoriedade” no artigo que trata do assunto.
Pela nova portaria, os médicos deverão observar as seguintes medidas: comunicar o fato à autoridade policial responsável. Na anterior, era obrigatória a notificação à autoridade policial pelo médico.
Nesta nova portaria ainda foi excluído o artigo que dizia que a equipe médica deveria informar sobre a possibilidade de visualização do feto ou do embrião por meio de ultrassonografia, caso a gestante desejasse. Agora, isso não é mais necessário.
Da Redação, com BandNews FM
