A Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, na tarde desta segunda-feira (28), a proposta de Lei Orçamentária Anual para 2021, do Governo do Estado. O relator da proposta foi o deputado Getúlio Rego (DEM), que teve seu relatório aprovado à unanimidade dentro da comissão. Ao todo, 398 emendas foram encartadas à proposta e houve redução no limite de remanejamento.
Em reunião extraordinária, o deputado Getúlio Rego fez a leitura do orçamento junto aos deputados Kleber Rodrigues (PL), Cristiane Dantas (Solidariedade), José Dias (PSDB) e Tomba Farias (PSDB), presidente da comissão. Ao todo, a proposta orçamentária gira em torno de R$ 13,2 bilhões em receitas, mas déficit de R$ 920 milhões tendo em vista as despesas programadas para o próximo ano, com um percentual de 3% de todo o orçamento previsto para investimentos.
No entendimento de Getúlio Rego, falta ação por parte do Poder Executivo para atrair recursos ao Rio Grande do Norte e equilibrar as contas públicas.
“Há uma escassez múltipla de recursos. Indo além da propaganda milionária e ufanista, o que existe no Rio Grande do Norte é bem diferente. Comprovada ausência de espaço fiscal para enfrentamento dos problemas, temos um quadro dramático, com índice de capacidade de pagamento na classificação C, a última na tríade de indicadores de capacidade de pagamento. O Estado não tem gestão e pessoal preparado para atrair (recursos) através de ideias lúcidas e competentes para tirar o Rio Grande do Norte do atraso”, criticou Getúlio Rego.
Ao todo, 398 emendas individuais foram encartadas de forma consensual ao projeto. Além disso, Getúlio Rego também votou pela redução no limite de remanejamento proposto pelo Executivo, que era de 15% para a despesa total e mais 15% especificamente para a despesa com pessoal. A comissão aprovou a modificação em 10% para a despesa total e mais 10% para a folha.
Pela proposta, os percentuais determinados por lei para Educação, Saúde e Segurança foram superados pelo projeto. Para a Eudcação, a previsão é de R$ 2,4 bilhões, enquanto para a Saúde o valor investido será de R$ 1,3 bilhão do orçamento próprio. Para a Segurança, á receita prevista será de também R$ 1,3 bilhão, de acordo com o relatório lido e aprovado na comissão.
Agora, a proposta seguirá para votação em plenário nesta terça-feira (29).
