O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) comunicou ao Juízo da Comarca de Mossoró que a Liga Desportiva Mossoroense (LDM) descumpriu determinação judicial para suspender as atividades no Estádio Professor Manoel Leonardo Nogueira, o Nogueirão, até que resolva a falta de acessibilidade do local.
Na última quinta-feira (1°) houve uma partida entre Potiguar e Central no estádio. Em face disso, a 1ª Vara Cível fixou multa equivalente ao valor de 10 salários mínimos em desfavor do dirigente da LDM, Marcos Antônio Gomes.
De acordo com essa nova decisão, a Liga e o dirigente estão advertidos de que o descumprimento da ordem de suspensão das atividades no estádio pode ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça.
A Liga Desportiva Mossorense se manifestou nos autos admitindo que não possui condições de realizar as obras necessárias em cumprimento ao termo de ajustamento de conduta (TAC) que foi firmado com o MPRN.
A LDM alega elevado valor das obras, direcionando à exigência a ser cumprida sob a responsabilidade da nova diretoria, que será eleita nos próximos dias. Para a Justiça, porém, não é admissível o descumprimento da ordem judicial sob essa alegação, uma vez que além de não ter providenciado a execução das obras de acessibilidade no local ainda desobedeceu a ordem de suspensão das atividades no Nogueirão.
A decisão judicial reforça que “se o local não promove o uso coletivo por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, não há como conceber a continuidade das atividades nele realizadas, pois, no mínimo, afronta o princípio constitucional do direito à acessibilidade, garantia fundamental do cidadão”.
Tendo isso em vista, justifica-se portanto, a imediata suspensão de toda e qualquer atividade de acesso ao público no local. Nesse caso, como a determinação de suspensão não foi suficiente para o cumprimento do TAC, foi determinada, além da suspensão das atividades, a fixação de multa pessoal ao atual dirigente da Liga.
As irregularidades encontradas pelo MPRN no estádio vão desde calçadas (guia rebaixada fora da norma e com piso trepidante e sem conservação, além de sofrer interrupção nas entradas de veículos), passando pelo estacionamento (não tem vaga reservada para deficientes e nem para idosos) às áreas de acesso e circulação (os acessos às arquibancadas, cadeiras especiais e cabine de imprensa são feitos somente através de escadas, que por sua vez estão fora do padrão técnico), dos banheiros (o boxe tem dimensão errada, a porta de entrada tem abertura livre inadequada, além de ausência de barras de apoio no boxe, no lavatório e na face interna da porta), e em relação ao mobiliário (os balcões das cantinas têm alturas e modelos inadequados, assim como os guichês das bilheterias) e à sinalização (o imóvel vistoriado não contempla nenhum tipo de sinalização).
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